Somando-se as notas 10, 08 e 06 tivemos
uma percentual de aceitação positivo de 87%.
BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados recebeu nesta terça-feira (29/09) projeto de lei de iniciativa popular que tem o objetivo de impedir a candidatura de pessoas com condenação em primeira instância da Justiça por crimes praticados contra a administração pública e o patrimônio público ou por tráfico de drogas e estupro, entre outros. O presidente da Casa, deputado Michel Temer (PMDB-SP), afirmou que dará tratamento especial ao projeto que institui a ficha limpa em candidaturas.
Temer lembrou a tramitação de projeto de iniciativa popular aprovado há dez anos, que tipificou o crime de compra de votos. A proposta foi aprovada após sete semanas de avaliação na Casa. “Espero que este tenha a mesma tramitação. É claro que quando um deputado ou senador apresentam um projeto, ele vem para ser examinado. O Congresso Nacional vai ter a liberdade de sugerir modificações”, ponderou.
O secretário geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), d. Dimas Lara, acredita que o texto possa ser aperfeiçoado, mas a sociedade deverá acompanhar a tramitação para evitar a descaracterização da proposta. “Cabe a nós acompanharmos passo a passo a votação desse projeto para ver se as emendas que forem apresentadas realmente melhoram ou se o descaracterizam”, destacou.
Na cerimônia, d. Dimas ressaltou que a assinatura de 1,3 milhões de eleitores demonstra a opinião da maioria da população e ela deve ser levada em conta. “As melhores pesquisas de opinião conseguem entrevistar até oito mil pessoas em 40 cidades. Nós temos mais de 1,3 milhão de assinaturas em todo o País. Em matéria de pesquisa, está claro qual é a opinião pública”, avaliou.
Veja a íntegra do projeto de ficha limpa
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quarta-feira (23) o Projeto de Lei 2756/03, do deputado Milton Monti (PR-SP), que antecipa para as segundas-feiras os feriados que ocorrem entre as terças e sextas-feiras.
De acordo com o texto aprovado, os feriados dos dias da Paz Universal (1º de janeiro), Carnaval (festa móvel), Sexta-feira Santa (festa móvel), Independência do Brasil (7 de setembro) e Natal (25 de dezembro) são os únicos que não serão alterados.O relator na comissão, deputado Geraldo Pudim (PMDB-RJ), apresentou parecer pela constitucionalidade e juridicidade da proposta. Quanto à técnica legislativa, ele acrescentou uma emenda para que o projeto se adeque à Lei Complementar 95/98, que estabeleceu normas para a edição de novas leis.Datas relevantesPudim explica que os feriados que não são alterados pelo projeto são datas relevantes e protegidas por disposições de proteção de bens culturais não devendo mesmo ter suas comemorações modificadas.No caso de haver mais de um feriado na mesma semana, o projeto determina que o segundo passará para a segunda-feira da semana seguinte. "Os feriados que caem no meio da semana, causam muitos transtornos e prejuízos à economia, principalmente ao comércio", afirma o autor da proposição. Tramitação de caráter conclusivo, o projeto, já aprovado pela Comissão de Educação e Cultura em 2004, seguirá para análise do Senado, caso não haja recurso para que seja votado pelo Plenário.
Foto 009 - Ipê Praça da Matriz - Maria Helena Ap. Martines Moralles